O novo Código Florestal Brasileiro que está em vias de ser votado pela Câmara Federal foi tema de debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, nesta terça-feira na Amrec. Advogados e membros da sociedade interessados pelo assunto lotaram o auditório da associação para ouvir o impacto que a mudança do Código Florestal vai promover na sociedade.
De acordo com o presidente da OAB de Criciúma, Robinson Conti Kraemer, o seminário traz esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 1.876/99 que regulamenta o novo Código Florestal. “É uma forma da OAB contribuir na discussão desse debate que vai provocar interferências diretas não só na vida do campo, dos agricultores, mas também na vida urbana”, comenta.
O palestrante Marcelo Buzaglo Dantas, coordenador do Curso de Especialização em Direito Ambiental da PAC/SP,Univale, Cesusc, advogado e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Seccional da OAB falou do relatório final proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), as mudanças substanciais, e tratou dos pontos mais polêmicos. O presidente da CIDASC, Enori Barbieri, lembra que no principio a legislação do código florestal surgiu para que as pessoas não desmatassem tudo que tinham na propriedade, mas foi se tornando mais complexa e restringindo as atividades das famílias rurais.
O relatório de Rebelo permite a utilização de até 15m perto dos rios desde que se recuperem outros 15m. “Em Santa Catarina as famílias não têm condições. Nós defendemos é uma lei estadual que regule a questão ambiental do Estado que está em discussão no Supremo Tribunal Federal, visto que não podemos comparar nossa realidade com Amazonas ou Minas Gerais”, disse. Segundo Barbieri, hoje há 190 mil propriedades rurais em Santa Catarina com uma média de 14 hectares de terra por proprietário.
De acordo com o presidente da OAB de Criciúma, Robinson Conti Kraemer, o seminário traz esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 1.876/99 que regulamenta o novo Código Florestal. “É uma forma da OAB contribuir na discussão desse debate que vai provocar interferências diretas não só na vida do campo, dos agricultores, mas também na vida urbana”, comenta.
O palestrante Marcelo Buzaglo Dantas, coordenador do Curso de Especialização em Direito Ambiental da PAC/SP,Univale, Cesusc, advogado e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Seccional da OAB falou do relatório final proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), as mudanças substanciais, e tratou dos pontos mais polêmicos. O presidente da CIDASC, Enori Barbieri, lembra que no principio a legislação do código florestal surgiu para que as pessoas não desmatassem tudo que tinham na propriedade, mas foi se tornando mais complexa e restringindo as atividades das famílias rurais.
O relatório de Rebelo permite a utilização de até 15m perto dos rios desde que se recuperem outros 15m. “Em Santa Catarina as famílias não têm condições. Nós defendemos é uma lei estadual que regule a questão ambiental do Estado que está em discussão no Supremo Tribunal Federal, visto que não podemos comparar nossa realidade com Amazonas ou Minas Gerais”, disse. Segundo Barbieri, hoje há 190 mil propriedades rurais em Santa Catarina com uma média de 14 hectares de terra por proprietário.