Os advogados ligados à subseção da OAB de Criciúma definiram em assembléia geral na noite desta quinta-feira suspender por unanimidade o atendimento pelo sistema de Defensoria Dativa, os advogados pagos pelo Estado para assistência jurídica gratuita. O encaminhamento é fruto da decisão do STF que considerou o sistema adotado pelo Governo do Estado como inconstitucional
Com a decisão, Santa Catarina está obrigada a implantar a Defensoria Pública. Para não prejudicar o cidadão que depende desse benefício, os advogados decidiram em continuar com as ações já em andamento, mas que a partir de agora irão declinar das novas.
“A partir da decisão de inconstitucionalidade pelo STF, não se tem garantia de nada. O Estado ainda não nos deu uma resposta de como vai ficar. Por isso, a decisão da assembléia foi pela paralisação. Aguardamos agora uma decisão”, enfatiza o advogado Robinson Kraemer, presidente da subseção.
Fonte- Clicatribuna
“Os advogados que atuam dentro do sistema querem continuar atendendo a sociedade, mas a partir da decisão do STF não há o que fazer. Nada está garantido e nem o Estado ainda definiu como proceder”, comenta o vice-presidente Luiz Fernando Michalak. Atualmente mais de 300 advogados atuavam na região dentro da Defensoria Dativa.